A Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que concede 50% de desconto na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), ao Projeto de Lei 2434/22, do ex-deputado Paulo Bengston (PA). Juninho do Pneu concordou com o argumento do autor de que as pessoas com visão monocular merecem o benefício.

“É mais que justo conceder o desconto nas taxas de renovação da habilitação para todas as pessoas que, por algum motivo, tenham que se submeter aos exames médicos em intervalos menores”, disse o relator.

Ao apresentar o projeto, Paulo Bengston lembrou que a Lei 14.071/20, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro, aumentou para dez anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. Ele alertou, porém, que no mesmo período o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a legislação, a renovar o documento por três vezes.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.